O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte fez um alerta importante ao governo estadual e às prefeituras: é preciso enviar corretamente as informações sobre os recursos do Fundeb para não perder dinheiro que ajuda na educação.
O Fundeb é um fundo que financia as escolas públicas, e o governo federal libera uma complementação financeira chamada VAAT (Valor Anual Total por Aluno) para os estados e municípios que cumprem as regras de prestação de contas. Para receber esse recurso, é necessário enviar dados sobre gastos, orçamento e outras informações até 31 de agosto de 2025, referentes ao ano de 2024.
Segundo dados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), até abril de 2025, 66 cidades e o governo do RN tinham pendências na entrega dessas informações. Uma nova avaliação do TCE, feita em maio de 2025, mostrou que pelo menos 18 desses entes ainda enfrentam dificuldades para regularizar seus dados.
Se as informações não forem enviadas corretamente e a tempo, esses recursos podem ser bloqueados. Isso prejudica a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, além de colocar em risco o direito de toda criança e jovem de aprender em boas escolas.
A orientação do TCE é que os gestores façam uma equipe especializada para acompanhar e garantir que as informações sejam enviadas ao FNDE dentro do prazo. Também é importante verificar regularmente a lista de pendências no site do FNDE para resolver qualquer problema o quanto antes.
O TCE lembra ainda que a correta gestão dos recursos públicos é fundamental, e atos de má gestão podem ser investigados e penalizados. Portanto, é essencial cumprir todas as obrigações para garantir que o dinheiro do Fundeb continue ajudando a melhorar a educação no Rio Grande do Norte.
